Com relação à Norma Regulamentadora 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção, sobre Medidas e Proteção Contra Queda
em Altura e utilização de Andaimes, considere:
I) A proteção contra queda, quando constituída de
anteparos rígidos, em sistema de guarda corpo e
rodapé, deve ter altura mínima de 1,20m (um metro
e vinte centímetros) para o travessão superior e
0,70m (setenta centímetros) para o travessão intermediário; ter rodapé na altura de 0,20m (vinte
centímetros); e ter vão entre travessas, preenchidos com tela ou outro dispositivo que garanta o fechamento seguro da sua abertura.
II) O dimensionamento de andaimes, sua estrutura
de sustentação e fixação, deve ser realizado por
profissional legalmente habilitado. Os projetos de
andaime do tipo fachadeiro, suspensos e em balanço devem ser acompanhados da sua respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Somente empresas habilitadas no CREA, com profissional
legalmente habilitado pertencente ao seu quadro
de empregados ou societário, podem fabricar andaimes completos ou quaisquer componentes estruturais.
III) O piso de trabalho dos andaimes deve ter forração
completa, ser antiderrapante, ser nivelado e fixado
de modo seguro e resistente. É proibida, sobre o
piso de trabalho de andaimes, a utilização de escadas e outros meios para se atingirem lugares mais
altos.
IV) Os andaimes fachadeiros devem dispor de proteção com tela de arame galvanizado ou material de
resistência e durabilidade equivalentes, desde a primeira plataforma de trabalho até pelo menos 2,00
m (dois metros) acima da última plataforma de trabalho.
V) Em todo o perímetro da construção de edifícios
com mais de 4 pavimentos ou altura equivalente, é
obrigatória a instalação de uma plataforma principal de proteção na altura da primeira laje, que esteja, no mínimo, um pé direito do nível do terreno.
Essa plataforma deve ter, no mínimo, 2,50 m de
projeção horizontal da face externa da construção
e 1 (um) complemento de 0,80m (oitenta centímetros) de extensão, com inclinação de 45 graus (quarenta e cinco graus), a partir da sua extremidade.
Estão corretas: