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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, quais são os três principais tipos de provimento no serviço público?
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem como objetivo combater condutas que violem os princípios da administração pública. Em cons...
A centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado são conceitos importantes para a gestão pública. A centralização refere-se à ...
Um agente público poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública quando:
Aponte a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.
Com base nos princípios constitucionais que regem a administração pública, é possível afirmar o seguinte: I - A divulgação ampla dos atos administrati...
O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Auto...
(Caso Hipotético) - Em uma cidade fictícia chamada "Cidadania", o prefeito decidiu implementar um programa de transparência pública para promover a pa...
Leia com atenção. I - São deveres dos servidores públicos atender com presteza e zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio públ...
Conduta que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública: