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À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina que a jus...
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta
Com relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que
Com relação a bem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos, julgue o próximo item. Con...
De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte. A parcialidade, a formalidade e ...
Determinada autarquia federal deseja ajuizar ação de querela nullitatis, objetivando o reconhecimento de nulidade decorrente de vício de ausência de c...
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca das normas fundame...
Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.O r...
Julgue os itens a seguir, referentes à tutela coletiva. I Se ACP for ajuizada em comarca diversa daquela em que tiver ocorrido o dano, o juízo deverá ...
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a s...