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Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços espec...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando os dados necessários à apreciação do pedido feito pelo interessado não forem apresentados no prazo f...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O diálogo competi...
Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A teoria da culpa do serviço surge sob o viés publicista, deixando de lado ...
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativ...
À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.A indisponibilidade do interesse público veda, em quaisquer hipóteses, a realização de acordo de nã...
Na administração pública, deve-se pautar por princípios, alguns explícitos na Constituição Federal e outros implícitos no texto constitucional, conhec...
No que diz respeito a noções de direito administrativo, julgue o item.Um ato administrativo é classificado como vinculado quando a lei estabelece todo...
Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.A declaração de nulidade do contrato administrativo dispensará análise prévia do interesse público e...