Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200693426É correto afirmar sobre o regime constitucional do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):1457941200693426Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Pindorama - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisÉ correto afirmar sobre o regime constitucional do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):Acabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.Bcompetirá ao município de domicílio do proprietário do imóvel.Cdeverá ser progressivo em razão do valor do imóvel.Dpoderá vir a ser progressivo no tempo, no caso do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.Edeverá ter alíquotas uniformes em toda a zona urbana do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378319Direito TributárioTratando-se de pessoa jurídica de capitalização, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – é deQuestão 457941200388301Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta um tributo regido pelo princípio da não afetação.Questão 457941200461736Direito TributárioA Entidade Espiritual da Luz Celestial (EELC), uma organização religiosa dedicada à prática da harmonia espiritual e ao culto à paz interior, tomou um...Questão 457941200466805Direito TributárioA Beta é uma empresa de pequeno porte que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), resultante de cisão...Questão 457941200631984Direito TributárioO Município “A” foi surpreendido com fiscalização da Receita Federal do Brasil voltada a averiguar o correto recolhimento de contribuições previdenciá...Questão 457941200659549Direito TributárioAristides, no ano de 2022, praticou certa infração tributária. Na época, a legislação previa multa de 50% a ser aplicada no caso da prática da referid...Questão 457941200736554Direito TributárioO Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos”, utilizando como um dos critérios de cálculo do valor da exaç...Questão 457941200742255Direito TributárioSegundo a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecerQuestão 457941201345067Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201687618Direito TributárioConsiderando a situação hipotética na qual determinado Município pretenda dispensar do pagamento do IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territ...