Considerando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346 de 2006),
analise as afirmativas abaixo:
1. A partir da aprovação da LOSAN, em 2006,
institui-se o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), que tem por
objetivo formular e implementar políticas e
planos de segurança alimentar e nutricional,
estimular a integração dos esforços entre
governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e
a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
2. A LOSAN cria o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, que tem por objetivo assegurar a
segurança alimentar e nutricional por meio da
verificação e promoção da adesão às normas
e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliação das condições de funcionamento dos
estabelecimentos e identificação dos riscos e
danos à saúde da população.
3. A LOSAN reconhece que a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano,
inerente à dignidade da pessoa humana e
indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo
o poder público adotar as políticas e ações
que se façam necessárias para promover e
garantir a segurança alimentar e nutricional
da população.
4. A segurança alimentar e nutricional consiste
na garantia de acesso a alimentos em condições higiênico-sanitárias seguras e em quantidade suficiente.
5. A segurança alimentar e nutricional não se
limita, mas abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; e a produção de conhecimento e o acesso
à informação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.