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Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabric...

📅 2010🏢 MPE-MG🎯 MPE-MG📚 Direito do Consumidor
#Proteção Jurídica do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca MPE-MG no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Proteção Jurídica do Consumidor, Direitos Fundamentais do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200693574
Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança
Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no mercado de consumo produto com composição considerada nociva à saúde do consumidor, o Ministério Público ingressa com ação judicial contra o tal fornecedor.

Essa ação terá por finalidade a obtenção de tutela
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