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A empresa ABC Ltda. encontra-se em processo de falência. No curso desse processo, um dos estabelecimentos comerciais da empresa é alienado judicialmen...
No tocante à extinção de tributos, é correto afirmar que
Com relação às espécies tributárias, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.
Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor
O princípio da capacidade contributiva
Segundo a Constituição, em relação ao imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, compete
Considere a seguinte situação hipotética: Em sessão legislativa, os vereadores de determinado município pretendiam aprovar projeto que alteraria regra...
A utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, autoriza a cobrança,...
É correto afirmar que, em se tratando de fato gerador consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição resolutória e salvo disposição de lei em...