Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200693683À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando os dados necessários à apreciação do pedido feito pelo interessado não...1457941200693683Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando os dados necessários à apreciação do pedido feito pelo interessado não forem apresentados no prazo fixado pela Administração, proceder‐se‐á ao arquivamento do feito. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076878Direito AdministrativoCom relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O principal fundamento do princípio da proporcionalidade é o excesso de po...Questão 457941200367161Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item. Os contratos de locação estão sujeitos à Lei de Licitações.Questão 457941200408670Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. Considera-se como poder de ...Questão 457941200483367Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços administrativos são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades i...Questão 457941200522580Direito AdministrativoCom relação ao controle da Administração Pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Os atos do chefe do Poder Executivo são insuscetí...Questão 457941200853470Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A interpretação de norma administrativa posteriormente considerada como mais consentânea com o interesse p...Questão 457941200858079Direito AdministrativoEm relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. Na execução indireta de obras, é obrigatória a elaboração de projeto ...Questão 457941201275355Direito AdministrativoO Poder Legislativo não se sujeita ao princípio da legalidade, tendo em vista que lhe compete a condução do processo legislativo e a fiscalização dos ...Questão 457941201350052Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendime...Questão 457941201739127Direito AdministrativoAcerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades.Desde que esteja previsto no edital, na fase de julgamento,...