Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200693709Conforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho N...1457941200693709Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Conselho Nacional de Direitos HumanosConforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, assinale a alternativa CORRETA.AA defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas (Art. 2º §2º) BO Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH é integrado por 01 (uma) pessoa jurídica de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos (Art. 3º)CA recomendação de pena penal constitui sanção a ser aplicada pelo CNDH (Art. 6º)DO CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos (Art. 2º) EO exercício da função de conselheiro do CNDH deverá ser remunerado pelo Poder Público, constituindo serviço de relevante interesse público (Art. 13)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114183Direitos HumanosCom base na lei nº 10.216 de 2001, o término da internação voluntária ocorrerá:Questão 457941200299555Direitos HumanosSegundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à p...Questão 457941200325582Direitos HumanosNo contexto da saúde mental global, a integração de políticas públicas de saúde mental, práticas clínicas e saberes tradicionais e contemporâneos repr...Questão 457941200925685Direitos HumanosCom relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 expressamente prevê que:Questão 457941201321438Direitos HumanosConforme Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducati...Questão 457941201492322Direitos HumanosSobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a alternativa correta.Questão 457941201625237Direitos HumanosQual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio fundamental dos Direitos Humanos e da cidadania?Questão 457941201631714Direitos HumanosCom relação à liberdade religiosa e o quanto é estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201956813Direitos HumanosConforme a Resolução conjunta nº 01/2018 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Traves...Questão 457941202015865Direitos HumanosOs direitos humanos de primeira dimensão/geração marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às...