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No que tange as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa que apresentam, exclusivamente, impostos que NÃO estão sujeito...
De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:
No que tange às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas de que decorra valorização imob...
A execução fiscal poderá ser promovida contra, EXCETO:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto de competência da União:
Sobre o conceito de Tributo e suas classificações julgue os enunciados em V para Verdadeiro e F para Falso e marque a sequência dos julgamentos:( ) Qu...
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo: I-O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica ...
Nos termos do Código Tributário Nacional, no que concerne a Administração Tributária, é CORRETO afirmar que:
No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou lib...