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Sobre Inquérito Policial assinale a alternativa incorreta:
Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa incorreta:
O Código de Processo Penal NÃO autoriza a realização da busca domiciliar:
A prisão consiste na privação da liberdade, restringindo o direito de ir e vir, o que ocorre por meio do recolhimento da pessoa ao sistema prisional. ...
Analise os itens abaixo sobre Ação Penal e assinale a alternativa CORRETA: I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for i...
De acordo com a Lei Maria da Penha, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento ...
Ainda com relação ao habeas corpus e seu processo é correto afirmar, EXCETO:
São consideradas espécies de ação penal, EXCETO:
Marque a opção INCORRETA. No caso de ação penal, a competência jurisdicional estabelecida no Código de Processo Penal, pode ser determinada:
Sobre o habeas corpus e seu processo leia as assertivas abaixo e marque a resposta CORRETA I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa...