Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200693795Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que1457941200693795Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes contra a Fé PúblicaSobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que Aa conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja. Ba lei admite a punição da conduta, na forma culposa. Ca conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público. Da lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público. Ea lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200563640Direito PenalNos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade físi...Questão 457941200781046Direito PenalAntônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” ...Questão 457941200863802Direito PenalO agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa...Questão 457941200877887Direito PenalConsidere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que amb...Questão 457941201045919Direito PenalSegundo o conceito restritivo, é autor aquele queQuestão 457941201128777Direito PenalA respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.Questão 457941201227398Direito PenalNos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)Questão 457941201419481Direito PenalNos estritos termos do art. 215 do CP, o crime de violação sexual mediante fraude é punido mais severamente seQuestão 457941201459164Direito PenalAssinale a alternativa correta, no que concerne à ação penal (CP, art. 100 a 106).Questão 457941202045421Direito PenalSobre as causas de extinção de punibilidade, pode-se afirmar que