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De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raul Zaffaroni,
Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que
Estabelece a Lei n° 8.137/90 que quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes nela definidos, incide nas pen...
Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais militares após se envolver em uma briga em boate da cidade de Macapá. Embriagado e extremamente ...
Quanto à remição, correto afirmar que
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que
Radegunda, auditora fiscal, utilizou um automóvel que lhe estava confiado pela Administração pública para levar sua filha para a escola e, na volta, p...
O regime disciplinar diferenciado
O crime de favorecimento pessoal
Sobre o regime fechado: