De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a educação
básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de
acordo com a verificação do rendimento escolar e
observará, entre outros, os seguintes critérios:
I. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com
atraso escolar.
II. Obrigatoriedade de estudos de recuperação fora do
período letivo.