Constitui causa extintiva da punibilidade

Com relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens. O crime ...

Julgue o item seguinte, acerca do tratamento do sigilo e do segredo no direito penal no âmbito dos crimes contra a administração pública. Servidor púb...

A citação válida, por constituir garantia decorrente do devido processo legal, é causa interruptiva da prescrição penal.

De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidament...

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir ...

A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, co...