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Acerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente legalista, a definição do objeto do direito administrativo passa pelas leis que re...
Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.Os serviços públicos impróprios são os prestados pelo Estado indiretamente, por...
Quanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item.A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípio...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.O at...
Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. Um dos atributos do ato administrativo é a executoriedade, que se refere à q...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A instrução probatória do processo administrativo pode se desenvolver de ofício, por iniciativa do órgão...
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.Em regra, até a primeira quinz...
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. A criação de quase todas as entidades da administração indi...
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente t...