A Lei Federal nº 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá o...

De acordo com a Lei Federal no 9.985/2000, como é definida uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos ab...

Conforme definido na Resolução Conama nº 460/2013, o processo de gerenciamento de áreas contaminadas, que consiste na aquisição e interpretação de dad...

Conforme o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), são Áreas de Proteção Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas, EXCETO:

“[...] são sistemas produtivos que podem se basear na sucessão ecológica, análogos aos ecossistemas naturais, em que árvores exóticas ou nativas são c...

Conforme o Decreto nº 52.701/2015, o licenciamento ambiental, em nível estadual, das atividades de desassoreamento e de limpeza de vegetação e de resí...

De acordo com a Lei Complementar no 22/2016, são ações estratégicas para os Recursos Hídricos de Tramandaí, EXCETO:

A coleta e destinação correta de resíduos sólidos, o tratamento de esgotos e a distribuição de água potável são imprescindíveis para a promoção da saú...

Os resíduos orgânicos são constituídos basicamente por restos de animais ou vegetais descartados de atividades humanas. O descarte inadequado de resíd...

Indique, entre as assertivas abaixo, qual faz parte da Política Nacional de Recursos Hídricos, promulgada pela Lei Federal 9433 em 2007.

O Sistema que tem como intuito aperfeiçoar o gerenciamento das concessões e administração de atos inerentes às outorgas de uso de água, por meio de fe...