Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administr...

Acerca dos delitos contra a administração pública, julgue o item a seguir.Configura crime de desobediência a oposição à execução de ato legal, emanado...

A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se no sentido de reconhecer no delito de furto a hipótese de crime impossível, por ineficácia abs...

Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no ...

Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. ...

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.A competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras s...

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item.Configura-se a desistência voluntária ainda que nã...