Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200694446A respeito do Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996) e seu regime acerca das...1457941200694446Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de São Bento do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Bento do SulA respeito do Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996) e seu regime acerca das infrações e sanções, assinale a alternativa inteiramente correta dentre as seguintes.AOs divertimentos públicos poderão ser realizados sem a autorização prévia da prefeitura se forem realizados em recintos fechados, ainda que de livre acesso ao público.BO vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja desempenhando atividade ficará sujeito à apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.COs cães e gatos hidrófobos ou atacados de moléstia transmissível, encontrados nas vias públicas ou recolhidos nas residências de seus proprietários, serão apreendidos e recolhidos ao depósito da prefeitura.DA exploração de meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva, exceto quando os meios forem apostos em terrenos próprios ou de domínio privado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030358Legislação Municipal (Santa Catarina)Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Conforme o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de São Bento do Sul – SC, a Área Verde par...Questão 457941200261721Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 17 da Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul, compete à Câmara Municipal tratar de questões voltadas ao Município, comoQuestão 457941200535880Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de obras de São Bento do Sul, quantos metros quadrados (m2 ) deve ter a construção para que o projeto das instalações hidrossanitária...Questão 457941200707854Legislação Municipal (Santa Catarina)No município de São Bento do Sul – SC, conforme o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) por par...Questão 457941201316173Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Código de Obras de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 1.677/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941201361037Legislação Municipal (Santa Catarina)Após a aprovação do projeto, a Prefeitura Municipal, mediante o pagamento das taxas devidas, fornecerá um alvará de licença para construção e marcará ...Questão 457941201932979Legislação Municipal (Santa Catarina)Debruçando-se sobre o Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996), nota-se a existência de diversos deveres pas...Questão 457941201936674Legislação Municipal (Santa Catarina)Na disciplina do Código de Posturas do Município de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996), uma série de proibições é tipificada. Sobre elas,...Questão 457941202068202Legislação Municipal (Santa Catarina)Referente à Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul, em Santa Catarina, assinale a alternativa correta.