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Havendo disponibilidade de horários, um servidor público pode acumular, remuneradamente,
Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar que:
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administraçã...
Quando a desconstituição do contrato administrativo provier de decisão emanada de autoridade investida na função jurisdicional, a hipótese é de
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - É garantido ao servidor público o direito à livre associaç...
No que se refere às Licitações, deve-se observar os princípios básicos da legalidade, da moralidade, da proporcionalidade, da celeridade e
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a ...
A Lei no 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Segundo ess...
Assinale a alternativa que apresenta uma ação NÃO vedada ao servidor público.
Assinale a alternativa que apresenta uma cláusula NÃO necessária em todo contrato, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.