O poder atribuído ao superior hierárquico para dirimir controvérsia...

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, jul...

Em cada um do item subsequente, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos atos de improbidade administr...

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar e...

Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade e o ato que autorizou a sua lavratura. No entanto, é facult...

Um estado da Federação extinguiu a concessão de certo serviço público, por motivo de interesse público, retomando o serviço, ainda durante a concessão...

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. Por terem natureza indeni...