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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNPQ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 13.969/2019 - Política Industrial para TIC, Gestão de Segurança da Informação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, julgue o próximo item com base na Lei n.º 13.969/2019.
Para fazer jus ao crédito financeiro, as pessoas jurídicas
fabricantes de bens de tecnologias da informação e
comunicação que investirem em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação devem cumprir o processo
produtivo básico.