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No que se refere à vacância de cargo público, de acordo com o Art. 32 da Lei Complementar nº 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município d...
A Lei Orgânica do Município de Monte Castelo somente poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, e ...
Candido, além da preparação para prestar a prova em concurso público, deve ter o cuidado de se inscrever para um cargo cuja a mencionada deficiência s...
De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, poderá ser concedida licença ao servidor efetivo por motivo de doença do cônjuge o...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o controle interno, a ser exercido pela Administração direta ou indireta municipal, deve abrange...
Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, a designação e destituição de servidores para as demais funções de confiança é ato de competência do:
Quanto à nomeação, considerando o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 018/2001, pode-se afirmar que ela será feita das seguintes formas: I. Em ...
De acordo com o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, quais são os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?
Dentre os dispositivos propostos no Código de Postura do Município de Santiago, está o poder de ____________________ administrativa de competência mun...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa que melhor define um de seus objetivos.