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Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.I O leilão somente será realizado por leiloeiro...
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. As empresas públicas devem im...
A respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir. I O controle de legalidade tem foco na avaliação da conformidade dos proced...
Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.
Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subs...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, é vedado à autoridade delegar a sua competência para
Julgue o item que segue, relativos aos poderes e atos administrativos. O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão...
Considere a seguinte situação hipotética. O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital para a construção de um moderno prédio para sua nova sede...
Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados são passíveis ...
O poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo constitui um requisito do ato administrativo, ou s...