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A Resolução SES nº 8.115, 18 de abril de 2022, define serviço de interesse da saúde como aquele que exerce atividade que, direta ou indiretamente, pod...
Assinale a alternativa incorreta sobre a regulação dos serviços de saneamento básico, com base na Lei nº 11.445 de 2007.
Sobre a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90, que representa um marco importante para a saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.
Com base na Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 2020, da Arisb-MG, analise as afirmativas a seguir. I. Os órgãos que apr...
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), cabe aos entes fede...
De acordo com a RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os serviços de alimentação devem seguir as boas práticas para garantir as condições higiênico-s...
As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo ...
“De acordo com o último boletim epidemiológico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, até o dia 28 de maio de 2016 foram registrados 1.294.583 caso...
Na rede de atenção à saúde, a atenção básica se destaca dos demais pontos da rede de atenção porque apresenta uma função específica e fundamental para...
Compete à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. As...