Considere os seguintes itens.I. Pelo ajuizamento d...

Q: Considere os seguintes itens.I. Pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa. II. Pela publicação da sentença condenatória. III. Pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça

A) II e III, apenas. | B) I, IV e V, apenas. | C) I, II e III, apenas. | D) IV e V, apenas. | E) I, II, III, IV e V.

457941200695144

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992

Considere os seguintes itens.

I. Pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa.

II. Pela publicação da sentença condenatória.

III. Pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência.

IV. Pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência.

V. Pela publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência.

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei no 14.230/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, prescreve em oito anos. Esse prazo da prescrição interrompe-se na ocorrência do contido em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200695144

Considere os seguintes itens.

I. Pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa.

II. Pela publicação da sentença condenatória.

III. Pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência.

IV. Pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência.

V. Pela publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere os seguintes itens.I. Pelo ajuizamento da ação de improbi...

Questões relacionadas para praticar

Considere os seguintes itens.I. Pelo ajuizamento da ação de improbi...

Questões relacionadas para praticar