Quanto à facilitação da defesa do consumidor em ju...

Q: Quanto à facilitação da defesa do consumidor em juízo no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, em se tratando de relação de consumo,

A) a denunciação à lide é admitida em casos excepcionais e previstos em lei, como na hipótese do direito de regresso do fornecedor que indenizar o consumidor pelos danos decorrentes de fato do produto em face dos demais responsáveis legais. | B) as partes somente poderão estabelecer cláusula de inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, se esta for redigida de forma clara e com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. | C) a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas não são admissíveis em favor do autor se este for a Defensoria Pública, o Ministério Público ou uma das associações legitimadas. | D) a inversão do ônus da prova depende de requerimento do consumidor e de determinação judicial, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz. | E) o Magistrado poderá inverter o ônus da prova em benefício do consumidor sempre que for verossímil sua alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Quanto à facilitação da defesa do consumidor em juízo no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, em se tratando de relação de consumo,

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