Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200695223Quanto à facilitação da defesa do consumidor em juízo no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, em se tratando de r...1457941200695223Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorQuanto à facilitação da defesa do consumidor em juízo no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, em se tratando de relação de consumo, Aa denunciação à lide é admitida em casos excepcionais e previstos em lei, como na hipótese do direito de regresso do fornecedor que indenizar o consumidor pelos danos decorrentes de fato do produto em face dos demais responsáveis legais. Bas partes somente poderão estabelecer cláusula de inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, se esta for redigida de forma clara e com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. Ca inversão do ônus da prova nas ações civis públicas não são admissíveis em favor do autor se este for a Defensoria Pública, o Ministério Público ou uma das associações legitimadas. Da inversão do ônus da prova depende de requerimento do consumidor e de determinação judicial, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz. Eo Magistrado poderá inverter o ônus da prova em benefício do consumidor sempre que for verossímil sua alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141667Direito do ConsumidorConsiderando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à qualidade dos produtos e serviços, bem como à preservação da saúde e ...Questão 457941200295681Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidorQuestão 457941200462963Direito do ConsumidorAdriana se submeteu a uma cirurgia plástica de abdominoplastia de fins meramente estéticos, a qual foi executada pelo médico Tiago. Após a realização ...Questão 457941200686418Direito do ConsumidorJoana, que paga pontualmente todas as suas contas de água, luz e telefone, mudou-se para sua nova casa em 1° de julho de 2017. Em janeiro de 2018, foi...Questão 457941200920589Direito do ConsumidorNo tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,Questão 457941200987990Direito do ConsumidorAcerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:Questão 457941201316078Direito do ConsumidorDivinéia levou um vestido de festa para lavar na lavandeira “XXX Ltda”. Quando da retirada, ela percebeu que o serviço não foi prestado adequadamente ...Questão 457941201575885Direito do ConsumidorPaulo foi vítima de fraude em que terceiros, utilizando-se de documentos extraviados, realizaram operações financeiras e sacaram, na boca do caixa, os...Questão 457941201848680Direito do ConsumidorSobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:Questão 457941201889644Direito do ConsumidorAs cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor são