Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200695254Tendo em vista que a inscrição do crédito tributário na dívida ativa faz-se depois de esgotado o prazo fixado para pagam...1457941200695254Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão TributáriaTendo em vista que a inscrição do crédito tributário na dívida ativa faz-se depois de esgotado o prazo fixado para pagamento e levando em consideração a disciplina aplicável a essa matéria, assinale a opção correta. AÉ requisito da certidão da dívida ativa que dela constem os nomes do sujeito passivo da obrigação tributária e dos responsáveis, sob pena de ficar afastada a responsabilidade daqueles cujo nome não figure expressamente nela. BA inscrição do crédito tributário na dívida ativa e a consequente expedição da certidão é pressuposto para a cobrança por meio de execução fiscal. CA dívida regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez. DO lançamento substitui a inscrição na dívida ativa tributária, para todos os efeitos legais. EO princípio da segurança jurídica impede a emenda ou substituição da certidão da dívida ativa em caso de omissão ou erro quanto aos requisitos formais, caso em que o vício da certidão acarreta a extinção do crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087043Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Se, em lugar do empréstimo compulsório, o DF instituísse, em idêntica situação, a in...Questão 457941200152824Direito TributárioConsiderando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a i...Questão 457941200186922Direito TributárioEm relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue...Questão 457941200194415Direito TributárioNo que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre ...Questão 457941200839803Direito TributárioA respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição de r...Questão 457941200890082Direito TributárioJulgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS.Considere que José, domiciliado em Curitiba – PR e proprietário de uma empresa ...Questão 457941201043913Direito TributárioÀ luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrig...Questão 457941201490390Direito TributárioEm relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação ...Questão 457941201535447Direito TributárioJulgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...Questão 457941201673904Direito TributárioEm relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.No caso de pessoa jurídica, o recolhimento e a informação na declara...