De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/...

Q: De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),

A) a medida de segurança tem prazo indeterminado e tem como escopo legal a proteção da sociedade. | B) a medida de segurança deve ser imposta com observância de princípios humanitários e com o objetivo de cessar a periculosidade do agente. | C) a internação só deve ocorrer em caso de crimes punidos com reclusão, pois em casos de crimes punidos com detenção haveria excesso da medida. | D) a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e o tratamento deve ser feito no interesse exclusivo de beneficiar a saúde da pessoa. | E) a desinternação será sempre condicional, devendo ser restabelecida a internação se o agente, antes do decurso de 1 ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

457941200695332

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001),

Questões relacionadas para praticar