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É inegável a associação entre política e economia e atuação do Estado na ordem econômica. Partindo do nosso sistema normativo, constituicional e infra...
Assinale a alternativa correta quanto à infração da ordem econômica.
Acerca dos atos de concentração, é correto afirmar que
De acordo com a Lei no 12.529, de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, presume-se que uma empresa detém posição dominan...
A recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em condições corriqueiras na prática comercial representa, de acordo com a Lei n° 12.529/2011,
Sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, pode-se afirmar que:
Nos termos da Lei n° 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado), é dever da administração pública e das ...
É direito de toda pessoa, natural ou jurídica, essencial para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País
O financiamento e apoio a projetos audiovisuais no Brasil ocorrem principalmente mediante a
A respeito da Intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a alternativa correta.