Um servidor público praticou um ato administrativo para cuja prátic...

É ato vinculado

As agências reguladoras exercem atribuições submetidas ao poder hierárquico em face dos órgãos da administração direta.

O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.

A respeito de princípios da administração pública, ato administrativo, poderes da administração, improbidade administrativa e regime jurídico dos func...

No que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta.

O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.