Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200695440Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA:1457941200695440Ano: 2022Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Jacobina - BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerNos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA:AConsidera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e vinte e um anos de idade.BÉ dever exclusivo da família, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.CA criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.DIncumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante, somente no período do pré-natal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200740519Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual alternativa apresenta alguma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança ...Questão 457941200763965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Referente as visitas a adolescente em cumprimento de medida de internação, previstas na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE...Questão 457941200776324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e que é reconhecida como um marco legal na proteçã...Questão 457941200852483Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São direitos dos adolescentes submetidos ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros, previstos na Lei do Sistema Nacional de Aten...Questão 457941200877949Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pesso...Questão 457941201245887Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Lei, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) ...Questão 457941201408374Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Liberdade Assistida consiste em uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais. Diferente da privação de liberdad...Questão 457941201622664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescent...Questão 457941201748965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, tipifica diversas situações que configuram crimes contra a criança e o adolescente. E...Questão 457941201877673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: