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Avalie o que se afirma sobre o regime jurídico da tutela provisória. I - A tutela provisória de urgência pode ter caráte...

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457941200695496
Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias
Avalie o que se afirma sobre o regime jurídico da tutela provisória.


I - A tutela provisória de urgência pode ter caráter satisfativo ou cautelar, já a tutela provisória de evidência é de caráter satisfativo/antecipado.


II - A tutela provisória de urgência pode ser requerida em caráter antecedente ou incidente, já a tutela provisória de evidência só pode ser requerida em caráter incidente.


III - A tutela provisória antecedente é liminar e segue rito próprio disciplinado no CPC.


IV - Na tutela provisória incidental não é necessária a instauração de um incidente processual, com fase probatória específica, para a apreciação de seu pedido.


V - A decisão acerca da tutela provisória é discricionária, tanto que admite revogação ou modificação a qualquer tempo por decisão motivada do juiz.


Está correto apenas o que se afirma em
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