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Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação à interpretação e aplicação da lei processual penal no espaço.
Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas abaixo em relação à prisão: I. No intuito de assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, será admitida a decret...
A Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), visa coibir a violência doméstica e familiar contra mulher. Em relação às formas de vio...
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à interpretação dada à Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/2006) no tocante ao enfrentamento da violênci...
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que
Analise as assertivas abaixo sobre disposições da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006): I. Configura violência doméstica e fami...
A lei processual penal
Julgue as seguintes proposições. I. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, um menor de 15 (quinze) anos não pode servir como testemunha ...