Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200695569No Juizado Especial da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios,1457941200695569Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasNo Juizado Especial da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, Anão haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, exceto para a interposição de recursos. Bpode-se julgar demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos.Cas microempresas e empresas de pequeno porte não poderão figurar como autores. Dpode-se julgar ações de mandado de segurança.Enão haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341115Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigidoQuestão 457941200541178Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Mário é réu de uma ação movida por Catarina, na justiça comum, em razão de um acidente de automóvel ocorrido na cidade de Indaiatuba. A autora alegou ...Questão 457941201190579Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito à fase de saneamento e organização do processo, é correto afirmar queQuestão 457941201396409Novo Código de Processo Civil (CPC 2015). Visando à conciliação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201415995Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, é correto afirmar queQuestão 457941201462976Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que pertine ao recurso de embargos de declaração, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, é correto afirmar:Questão 457941201487417Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil instituiu um microssistema legal de observância e respeito aos precedentes judiciais, sendo correto afirmar:Questão 457941201630972Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Será realizada uma audiência de instrução e julgamento em que previamente houve realização de perícia e existe pedido de depoimento pessoal das partes...Questão 457941201651616Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.Questão 457941201894828Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um trabalho pericial, o juiz nomeará perito especializado no objeto de perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incube às part...