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Q: O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, que suspendeu o pagamento de salários por dificuldades financeiras, gerando protestos dos trabalhadores. A Procuradoria-Ge

A) Exigência de cumprimento dos encargos trabalhistas pela empresa, com possibilidade de retenção de valores devidos no contrato para garantir o pagamento de salários, sem descumprir a legislação trabalhista e administrativa. | B) Rescisão do contrato com a empresa, proibindo nova licitação para o mesmo objeto. | C) Celebração de um novo contrato de trabalho, desta vez vinculando diretamente os funcionários ao quadro efetivo do município. | D) Apropriação dos bens da empresa terceirizada para pagar diretamente os funcionários.

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Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos

O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, que suspendeu o pagamento de salários por dificuldades financeiras, gerando protestos dos trabalhadores. A Procuradoria-Geral Municipal avalia como garantir a continuidade do serviço público e proteger os direitos dos funcionários terceirizados, sem assumir obrigações trabalhistas indevidas. Identifique a melhor estratégia para equilibrar essas demandas.

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