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A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, foi criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a...
Da análise das assertivas abaixo, referentes ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta: I – Ainda que se trate de cr...
No que tange ao tema Teoria da Prova em processo penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É lícita a pro...
Para responder a presente questão, considere a situação hipotética a seguir. No dia 05 de novembro de 2018, um grupo constituído de cinco pessoas, tod...
Sobre a citação, nos moldes do vigente Código de Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Se o r...
Em relação ao tema nulidades em Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A falta ou a nulidade ...
Considere as cinco situações hipotéticas abaixo. Em seguida, assinale a assertiva incorreta: I – Uma quadrilha pretende praticar um roubo ao banco. Pa...
Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já ...
De acordo com o inciso XII, do artigo 5º da Constituição Federal, “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados ...
Assinale a alternativa correta: