Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público está...

“A Administração deve zelar pela legalidade de seus atos e condutas e pela adequação dos mesmos ao interesse público. Se a Administração verificar que...

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Em face de sua soberania, então, o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível o...

Uma decisão judicial anulou um ato administrativo que havia punido com demissão um servidor público. A mesma decisão ordenou o retorno desse servidor ...

Sobre o ato administrativo definido como “Regimento”, leia abaixo e assinale a alternativa correta. I. É ato regulamentar interno, pois só se dirige a...

Dos entes abaixo, possuem a titularidade do serviço público apenas os(as):