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Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:I. em virtude de sentença judi...

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457941200696095
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade
Em conformidade com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo:

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. em virtude de demissão pela chefia imediata, mediante avaliação de desempenho por esta realizada.

São corretas apenas as afirmativas:
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