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De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.
Segundo art. 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Ver...
Analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, referenciando-se nos termos do Estatuto do IFRS. ( ) Estimular e apoiar p...
Conforme a Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que:
Segundo a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, quanto às competências específicas das guardas municipais – re...
De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública:
Tendo em consideração as disposições contidas na Lei nº 11.892/2009, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, c...
O Poder ___________________ elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial, contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação ...
Com base nos termos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) é formado por alguns componentes principais, quais sejam: I. Avaliação das instituições....
Com base no Art. 3º da Lei nº 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes: I. Natureza do pro...