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A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social. Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
No que diz respeito às normas relativas ao benefício de prestação continuada, previstas na Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistên...
Considerando-se o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
No capítulo que trata da seguridade social, a Constituição Federal reuniu os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, explici...
O RGPS enumera, uma série de entidades mórbidas que são consideradas como acidente do trabalho. Assinale a alternativa a seguir que NÃO se enquadra na...
Com relação à contribuição a cargo da empresa incidente sobre as remunerações, prevista na Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguri...
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. São objetivos que servem de base para...
No que se refere à contagem recíproca e à compensação entre regimes de previdência social, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2.1. Ressalva...
De acordo com o Decreto nº 3.048/99 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências), em seu artigo 71, “o auxílio por incapacid...
Com relação ao benefício da habilitação e reabilitação profissional previsto no regulamento da previdência social, é correto afirmar que