De acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 1...

Q: De acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Será representado em juízo, ativa e passivamente, o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada. | B) A representação judicial do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e independerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais. | C) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. | D) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. | E) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

De acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

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De acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assin...

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