Um interessado na obtenção de concessão para servi...

Q: Um interessado na obtenção de concessão para serviço público pretende registrar, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estudos de viabilidade e projetos de aproveitamento de potencial

A) gera a preferência na futura concessão, desde que firmado convênio prévio com a ANEEL. | B) gera o direito da futura concessão, desde que o terreno marginal ao referido potencial hidráulico esteja nas rotas dos correspondentes sistemas de transmissão. | C) gera, automaticamente, o direito da futura concessão. | D) não gera direito de preferência, mas gera direito de pontuação extra no certame licitatório para obtenção de concessão. | E) não gera direito de preferência para a obtenção da concessão do serviço.

457941200696319

Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Um interessado na obtenção de concessão para serviço público pretende registrar, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estudos de viabilidade e projetos de aproveitamento de potencial hidráulico em uma região, visando ao direito de preferência na referida concessão.

Na ANEEL, o responsável pelo registro explicou ao interessado que, de acordo com a Lei no 9.427/1996 e suas alterações, esse tipo de registro

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Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Na ANEEL, o responsável pelo registro explicou ao interessado que, de acordo com a Lei no 9.427/1996 e suas alterações, esse tipo de registro

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