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Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O dever do Estado com ...

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457941200696324
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O dever do Estado com a educação se efetivará por meio de programas suplementares de material didático, transporte, merenda e assistência à saúde.

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