A Instrução Normativa no 1, de 25 de junho de 2010, estabelece
normas e diretrizes para transferência, utilização
e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)
na modalidade não reembolsável, por meio de convênios,
termos de cooperação e acordos de cooperação celebrados
pela FINEP ou outra Agência de Fomento. A contrapartida
do convenente, do acordante, se for o caso, e/ou
dos executores poderá ser atendida por meio de