Quanto à categoria econômica, a receita proveniente de tributos cla...

Segundo a Lei n° 4.320/1964, pertencem ao exercício fi- nanceiro as receitas

Suponha que o Município tenha contratado serviços de recapeamento de vias públicas e, ao final do exercício, tendo ocorrido o empenho dos recursos des...

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a referida lei,...

O exercício financeiro, período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual irão se referir,...

Com relação ao ciclo orçamentário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas abaixo. I. A tripartição orçamentária ...

Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43. Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou...