De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II. Infraestrutura adequada para as várias necessidades existentes, na esfera pública bem como na esfera privada.
III. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado na educação regular e nos cursos de formação continuada.
IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.