Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200696608Sobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar:1457941200696608Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais | Contribuições SindicaisSobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar: AA União e o Distrito Federal têm competência con- corrente para a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico. BTodos os entes federados têm competência para instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas. COs Estados, Distrito Federal e os Municípios têm com- petência para instituir contribuição social de seus servidores, para custeio de regime previdenciário próprio, desde que o possuam. DOs Municípios podem instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas nas hipóteses em que não cabe a instituição de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. EA contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é um tributo de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200585531Direito TributárioDe acordo com o CTN, as isenções de tributos devem ser concedidas por meio de lei. No caso específico do ICMS, ainda, a Constituição Federal determina...Questão 457941200664997Direito TributárioA característica comum ao ICMS e ao ISS é aQuestão 457941200715023Direito TributárioA questão refere-se a Direito Tributário. Atendendo a erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, a lei pode autorizar...Questão 457941200966474Direito TributárioCom base nas normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoriaQuestão 457941200978978Direito TributárioDeterminado Estado brasileiro aumenta alíquota do ICMS em operações internas com veículos de passeio, mediante a publicação no Diário Oficial de 28/09...Questão 457941201399428Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,Questão 457941201499166Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que a denúncia espontânea é causa de exclusão da responsabilidade tributária e I. ocorre quando se referir à...Questão 457941201570245Direito TributárioA partir de uma lógica fundada na ideia de supremacia do interesse público, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê uma série de regras que veiculam ...Questão 457941201738282Direito TributárioAs decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, em regra, quanto aos seus efeitos...Questão 457941201795968Direito TributárioA autoridade competente para aplicar a lei tributária municipal, estando diante de norma legal a partir da qual se podem erigir diferentes interpretaç...