Sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:

Levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção errada.

O Código Tributário Nacional, no art. 3°, define o conceito de tributo como prestação pecuniária compulsória que não decorre de sanção por ato ilícito...

De acordo com a Constituição Federal, não pertencem aos municípios:

A discriminação de rendas tributárias tem estreita relação com o princípio federativo. Sem receitas próprias e suficientes, os Municípios não têm asse...

Dadas as afirmativas sobre execução fiscal, I. O representante da Fazenda Pública Municipal, em sede de execução fiscal e respectivos embargos, possui...