Tendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com...

É sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na...

Certo de que os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, texto atualizado, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as pa...

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que

Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. Trata-...

Considerando-se o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclu...

São retribuições, gratificações e adicionais devidos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n. 8.112/90 e suas alterações posteriores, ...

Em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, é motivo para a rescisão contratual:

É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com a vigente redação da Le...

Segundo a Lei nº 8.112/90, texto atualizado, Adriana, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente do IFCE, quando entrar em ...

Segundo a Lei nº 8.112/90, os benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor compreendem quanto ao servidor, dentre outros, os seguintes: