Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200696814Tendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com o devido relatório final, o Magnífico Reitor do IFCE...1457941200696814Ano: 2012Banca: IF-CEOrganização: IF-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorTendo recebido os autos de Processo Administrativo Disciplinar, com o devido relatório final, o Magnífico Reitor do IFCE, autoridade instauradora, para proferir seu julgamento, terá, contando a partir do recebimento do processo, um prazo deA30 dias.B20 dias.C60 dias.D10 dias. E45 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405814Direito AdministrativoÉ sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na...Questão 457941200563981Direito AdministrativoCerto de que os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, texto atualizado, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as pa...Questão 457941200656886Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se queQuestão 457941200824880Direito AdministrativoDeslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. Trata-...Questão 457941200989272Direito AdministrativoConsiderando-se o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclu...Questão 457941201112853Direito AdministrativoSão retribuições, gratificações e adicionais devidos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n. 8.112/90 e suas alterações posteriores, ...Questão 457941201129953Direito AdministrativoEm conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, é motivo para a rescisão contratual:Questão 457941201411147Direito AdministrativoÉ assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com a vigente redação da Le...Questão 457941201609259Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/90, texto atualizado, Adriana, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro permanente do IFCE, quando entrar em ...Questão 457941201864770Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/90, os benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor compreendem quanto ao servidor, dentre outros, os seguintes: